Quem já foi fazer a escritura pública de um imóvel e se deparou com os emolumentos cartoriais pela primeira vez costuma levar um susto. Os valores são altos, variam conforme o preço do imóvel e representam um custo que a maioria das pessoas não considerou no cálculo inicial da transação. Para quem investe em leilões e opera com múltiplos imóveis ao longo do ano, esses custos se acumulam e impactam diretamente a margem de cada operação.
Existe uma estratégia legal, regulamentada e pouco divulgada que permite reduzir esse custo de forma significativa. Ela está baseada numa característica do sistema cartorial brasileiro que a maioria das pessoas desconhece.
Entendendo os dois cartórios envolvidos numa compra de imóvel
Quando você adquire um imóvel à vista por valor acima de 30 salários mínimos, a lei de registros públicos exige que o documento que transfere a propriedade seja uma escritura pública lavrada por um tabelião de notas. Esse é o primeiro cartório: o Cartório de Ofício de Notas.
Depois que a escritura está lavrada, ela precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado. Esse é o segundo cartório, e aqui não existe escolha: o registro obrigatoriamente acontece no cartório da circunscrição do imóvel. Não dá para economizar nessa etapa porque você não pode escolher outro cartório.
A oportunidade de economia está no primeiro cartório, o de notas. E ela existe por uma razão específica: para a escritura pública lavrada presencialmente, não existe circunscrição geográfica. Você pode escriturar a compra de um imóvel em São Paulo num cartório de notas do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal ou de qualquer outro estado do país.
Por que os emolumentos variam entre estados
Os cartórios no Brasil são regulados pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Cada estado aprova uma lei própria estabelecendo os valores dos emolumentos cartoriais para os atos praticados em seu território. Como essa legislação é estadual, os valores diferem bastante entre um estado e outro para o mesmo tipo de ato.
Estados como Distrito Federal e Rio Grande do Sul historicamente praticam emolumentos mais baixos do que outros estados para escrituras públicas de compra e venda de imóveis. A diferença pode representar economias de R$ 2.000, R$ 3.000 ou mais, dependendo do valor do imóvel.
Para pesquisar os valores comparativos, busque no Google a tabela de emolumentos da ANOREG, que reúne as tabelas de todos os estados em um único local. Com os valores na mão, você pode comparar o custo da escritura em diferentes estados e identificar onde a operação fica mais barata.
Como fazer a escritura num estado diferente sem viajar
A objeção mais imediata a essa estratégia é prática: comprei um imóvel em São Paulo, não vou pagar passagem de avião para o Rio Grande do Sul só para economizar R$ 2.000 na escritura. A resposta é que não é preciso ir presencialmente.
Você pode outorgar uma procuração pública específica para uma pessoa de confiança que esteja ou possa ir até um estado com emolumentos mais baratos. Essa procuração dará poderes exclusivamente para aquela finalidade: adquirir aquele imóvel específico em seu nome. Com poderes específicos e limitados, o risco é praticamente nulo. A procuração não dará à pessoa poderes de vender, movimentar contas ou praticar qualquer outro ato além daquele para o qual foi outorgada.
A mesma lógica se aplica ao vendedor. Ele não precisa viajar até o estado escolhido. É aqui que entra outro recurso disponível no sistema cartorial brasileiro.
A escritura pelo eNotariado e a figura da escritura híbrida
O eNotariado é a plataforma digital do sistema notarial brasileiro que permite lavrar escrituras públicas de forma totalmente online. Pelo aplicativo, o vendedor pode assinar a escritura de qualquer lugar, sem precisar comparecer pessoalmente a nenhum cartório.
No entanto, para a escritura online existe uma restrição de circunscrição criada pelo Provimento 149 do CNJ: a escritura pública online só pode ser lavrada num cartório do estado onde está o imóvel ou do estado onde está o adquirente. Se comprador e imóvel estão no mesmo estado, qualquer cartório desse estado serve. Se estão em estados diferentes, a restrição é apenas às cidades de cada um.
É por essa razão que existe o modelo chamado escritura híbrida: o comprador comparece presencialmente num cartório de notas do estado escolhido por ter emolumentos mais baratos, e o vendedor assina pelo eNotariado de onde estiver. O cartório que recebe o comprador presencialmente lavra a escritura com a assinatura eletrônica do vendedor. O resultado é uma escritura pública válida, com o custo dos emolumentos do estado onde o comprador foi presencialmente.
Um cuidado importante antes de adotar a estratégia
Antes de fechar o planejamento, ligue para o Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado e pergunte diretamente: existe alguma taxa adicional para registrar uma escritura pública lavrada em outro estado, ou uma escritura híbrida? Alguns cartórios de registro têm cobrado um valor adicional para esses casos, que pode ou não compensar a economia gerada pelo emolumento mais barato.
Com essa informação em mãos, a comparação é simples: se a economia no emolumento do cartório de notas for maior do que o custo adicional no cartório de registro, a estratégia compensa. Se for menor, não compensa. O cálculo leva menos de dez minutos e pode representar uma economia relevante em cada operação.
Por que essa estratégia importa especialmente para quem investe em leilão
Quem faz uma única compra de imóvel na vida raramente pensa em otimizar o custo cartorial. Quem opera no mercado de leilões com múltiplas transações por ano tem um incentivo muito maior para conhecer essa possibilidade. Numa operação com margem de R$ 30.000 a R$ 40.000, economizar R$ 2.000 a R$ 3.000 em emolumentos representa 5% a 10% do lucro líquido daquela operação. Em dez operações por ano, essa otimização pode representar R$ 20.000 ou mais de custo evitado.
Conhecimento jurídico aplicado à prática imobiliária não é exclusividade de advogados. É parte do trabalho de quem quer operar com resultado consistente no mercado de leilões.